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LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA, FNE, CONT:

Terça-feira, 08.10.13

Despacho n.º 5305/2012

Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, o grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de alunos, abreviadamente designado por ProjAVI

Aviso n.º 5499-A/2012

Concurso anual de contratação com vista ao suprimento
das necessidades transitórias
de pessoal docente, para o ano escolar de 2012 -2013

Despacho n.º 5106-A/2012

Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas

Decreto-lei n.º 85-A/2012

Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação,
constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos
desempregados de longa duração

Aviso n.º 4629-A/2012

Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro

Parecer n.º 2/2012

Parecer sobre Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário

Decreto regulamentar n.º 27/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro

Com a presente regulamentação procede -se ao desenvolvimento dos princípios que presidiram ao estabelecimento de um novo regime de avaliação do desempenho docente instituído na 11.ª alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

O presente diploma procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas, à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação.

Decreto regulamentar n.º 25/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar

Despacho n.º 2283/2012

Reconhecimento como profissionalização em serviço após a conclusão com aproveitamento do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até final do ano escolar de 2010-2011

Decreto-lei n.º 36/2012

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência

Despacho n.º 2075-A/2012

Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012

Decreto regulamentar n.º 20/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior

Decreto regulamentar n.º 19/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Decreto regulamentar n.º 18/2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Despacho n.º 1305/2012

Recomendação n.º 2/2012

Recomendação sobre O Estado da Educação 2011 — A Qualificação dos Portugueses

Recomendação n.º 1/2012

Recomendação sobre Educação para a Cidadania

Decreto regulamentar n.º 15/2012

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Decreto regulamentar n.º 13/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Decreto-lei n.º 24/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação

Decreto-lei n.º 125/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

Despacho n.º 17091/2011

Curso de profissionalização da Universidade Aberta

Resolução n.º 148/2011

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2

 

Decreto legislativo regional n.º 33/2011/A

 

Recomendação n.º 5/2011

Educação para o Risco

Resolução da Assembleia da República n.º 131/2011

Orçamento da Assembleia da República para 2012

Lei n.º 54/2011

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho

Portaria n.º 278/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas

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por cunha ribeiro às 15:52


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