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CRIME PÚBLICOS, SEMI-PÚBLICOS E PARTICULARES

Quinta-feira, 12.05.16

 CRIMES PÚBLICOS - art. 131º - homicídio - art. 136º - infanticídio - art. 137º - homicídio por negligência - art. 152º - violência doméstica - art. 158º - sequestro - art. 161º - rapto - art. 204º - furto qualificado - art. 210º - roubo - art. 213º - dano qualificado - art. 218º - burla qualificada

 

CRIMES SEMIPÚBLICOS - art. 148º - ofensa à integridade física por negligência - art. 153º - ameaças - art. 190º - violação de domicílio - art. 203º - furto simples - art. 205º - abuso de confiança simples - art. 212º - dano simples - art. 217º - burla simples - art. 249º - subtracção de menor - art. 250º - violação da obrigação de alimentos

 

CRIMES PARTICULARES - art. 180º - difamação - art. 181º - injúria - art. 183º - difamação e injúria com publicidade e calúnia - art. 185º - ofensa à memória de pessoa falecida REMISSÃO ART. 207º - furto – 207º - abuso de confiança – 207º - furto de uso de veículo – 208º, nº 3 - apropriação ilegítima de coisa achada – 209º, nº 3 - alteração de marcos – 216º, nº 3 - burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços – 220º, nº 3 - abuso de cartão de garantia ou de crédito – 225º, nº 4

 

CASOS ESPECÍFICOS - ofensas à integridade física simples – art. 143º  semi-público  público – quando cometido contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas - coacção – art. 154º  público  semi-público – quando cometido entre cônjuges, ascendentes e descendentes, adoptantes e adoptados, ou entre pessoas, de outro ou do mesmo sexo, que vivm em situação análoga às dos cônjuges ( art. 154º, nº 4 ) - crimes contra a liberdade sexual – arts. 163º, 164º, 165º, 167º, 168º e 170º  semi-público – quando cometido contra maior de idade  público – quando cometido contra menor ou deles resultar o suicídio ou morte da vítima - embriaguez e intoxicação – art. 295º  semi-público – quando facto ilícito típico semi-público  particular – quando facto típico particular

 

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por cunha ribeiro às 14:46


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