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ORÇAMENTO DE ESTADO 2015, PEQUENMA SÍNTESE DO "PÚBLICO"

Quarta-feira, 15.10.14

O Orçamento do Estado para 2015 traz alívios na austeridade, embora parte só seja sentida no bolso dos portugueses nos anos seguintes. Um eventual reembolso da sobretaxa no IRS foi remetido pelo Governo para 2016 e os cortes nas pensões só deverão acabar em 2007.

 

Défice acima da meta de 2,5%

 

Sem surpresas, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado uma previsão do défice público de 2,7%, acima dos 2,5% combinados com Bruxelas em 2013. A ministra das Finanças afirmou ser a primeira vez desde a adesão ao euro que Portugal terá um défice abaixo dos 3%. “Não é a primeira vez que se define um objectivo para o défice abaixo dos 3%, mas é a primeira vez que será cumprido”, disse Maria Luís Albuquerque. O Governo estima ainda que a taxa de desemprego baixe para  13,4% e que o crescimento da economia seja de 1,5%. O rácio da dívida pública foi estimado em 123,7%. Saiba mais

 

Só as receitas do IVA e IRS contam para o reembolso da sobretaxa

 

Já tinha sido divulgado na imprensa que o Estado poderia vir a reembolsar, em 2016, os contribuintes pela sobretaxa de 3,5% no IRS caso houvesse um excedente de receita fiscal. O orçamento veio especificar que apenas as receitas de IRS e IVA serão usadas para calcular o montante a partir do qual o excedente reverte para os contribuintes. De fora fica o IRC, o terceiro maior imposto em termos de receitas. O reembolso acontecerá caso as receitas daqueles dois impostos fiquem acima da previsão de 27,7 mil milhões. Porém, e dependendo do valor do eventual excedente, o reembolso poderá não ser integral. Saiba mais

 

Cortes nas pensões só a partir dos 4611 euros

 

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade CES, que incidia sobre todas as pensões a partir dos mil euros — passa a aplicar-se apenas aos pensionistas com pensões a partir de 4611,42 euros. O corte é de 15% para as pensões até aos 7126,74 e de 30% para os pensionistas que recebem mais do que este valor. O Governo apontou ainda para 2016 uma redução para metade daquelas percentagens e o fim da CES para 2017. Saiba mais

 

IMI aumenta, mas com novos valores de isenções

 

O Imposto Municipal sobre Imóveis vai aumentar. A cláusula de salvaguarda, que foi criada em 2011 para evitar um aumento repentino do imposto, tinha já desaparecido no orçamento de 2014, o que significa que o imposto deste ano, a pagar em 2015, será aplicado na totalidade. O OE 2015 não traz nenhuma medida que evite este aumento, mas alarga as condições de isenção. Passam a estar isentos de IMI as famílias com rendimentos anuais até 16.261 euros e os imóveis cujo valor avaliado pelas Finanças não seja superior a 66.500 euros. Saiba mais

 

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por cunha ribeiro às 19:43


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